Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel ajuizada contra ato da Justiça do Trabalho.

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Prejudicada ação de professor acusado pela morte de estudante

Os advogados do professor questionavam decisão que não teria convertido a prisão cautelar em prisão domiciliar, mantendo a custódia em instalações supostamente incompatíveis com uma sala de Estado-Maior

Plenário julga procedente ação contra lei fluminense sobre cobrança em estacionamento particular

Lei atacada ofenderia o direito de propriedade

União consegue suspender pagamento de diferenças relativas à URV para juiz no Maranhão

Naquela ação, o Supremo teria limitado o reajuste referente à conversão da URV, em relação aos magistrados, ao advento dos decretos legislativos 6 e 7, de janeiro de 1995.

AMB quer fim de resolução que impede juiz de dar aula

Universidade Federal do Paraná recorre contra transferência de servidor público

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

Prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Pena).

Crime de lesão corporal. Ação pública incondicionada.

STF cassa dispositivo de lei gaúcha sobre emissão de compostos orgânicos na atmosfera

Lei obrigaria distribuidores, transportadores, revendedores, postos de serviço e similares a adotar o sistema de carga e descarga fechado de combustíveis automotivos em equipamentos de suas unidades de serviço

Lei distrital sobre comércio de farmácias é questionada no STF

Governador José Serra questiona lei paulista que determina detalhamento de ligações nas contas telefônicas

Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de presidente do TRE-BA

STF julga improcedente ação do PFL sobre produtos transgênicos no Paraná

Comissão pode ir ao STF para manter Lei de Biossegurança

Plenário julga inconstitucional lei do Espírito Santo sobre posse de servidor

Prefeitos de municípios baianos pedem para ser julgados pelo Tribunal de Justiça do estado

Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona regras de pensão por morte de servidores

A Fonacate sustenta que a utilização de medida provisória para efetuar as alterações foi abusiva, pois não estariam presentes os requisitos de urgência e relevância, representando vício insanável na origem. Alega, ainda, que a conversão em lei não convalida os vícios formais existentes no ato normativo.

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Ministro arquiva reclamação sobre pagamento de precatórios

Supremo declarou inconstitucional a expressão índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança